PORTARIA Nº 586/2023/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:
CONTRATO Nº 140/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 04/08/2023 A 31/01/2024 |
|
FORNECEDOR: ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA |
|
Leda Maria de Souza Villaça - Matrícula: 41935 |
|
FISCAL TITULAR |
SUPLENTE DE FISCAL |
Carlos cavalieri Rocha Junior - Matrícula: 322538 |
Wanderson Welliton Frederico de pinho - Matrícula: 307088 |
Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.
Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2023.
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
(Original Assinado)