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D.O. nº28559 de 09/08/2023
Primavera do Leste AVISO DE ALTERAÇÃO CRED 004
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Primavera do Leste RATIFICAÇÃO DO ATO 004

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Primavera 30 EXTRATOS ADITIVOS

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023

PROCESSO Nº 415/2023

Ratifico o ato do Senhor Secretário Municipal de Administração, que dispensou a licitação, conforme parecer jurídico nº 077/2023, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/1993 a favor de INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - INSTITUTO SELECON estabelecida à Rua do Senado, nº 229, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20231-005, inscrita   no  CNPJ sob N.º 24.465.407/0001-52, inscrição estadual Isento, neste ato representado pelo Senhor ROGERIO VIANNA RANGEL, brasileiro, solteiro, jornalista, cédula de identidade RG n.º 08711445-0 IFP, inscrito no CPF sob nº. 021.099.507-65, residente e domiciliado à Estrada Senador Fernandes da Cunha, nº 1330, Quadra 02 - Casa 08, Condomínio Sítio Antonio, Bairro Rio do Ouro, Niterói - RJ, tendo como objeto a Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados para realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos para provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, na modalidade Dispensa de Licitação, conforme descrições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, O valor total da contratação é de até R$ 1.940.209,69 (hum milhão novecentos e quarenta mil duzentos e nove reais e sessenta e nove centavos), face ao disposto no Art. 24 inciso XIII da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se.

Primavera do Leste - MT, 07 de junho de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

*Documento original Assinado nos autos do processo.

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