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DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Gustavo De Melo Anicezio, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município e Mem. nº 47/2023 da Secretaria Municipal de Administração, sobre a contratação direta, fulcrada no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: Workout Comércio De Produtos Para Saúde Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 24.550.559/00001-53, com o valor total de R$ 11.504,00 (Onze mil quinhentos e quatro reais). Cujo objeto trata-se de Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e materiais permanentes diversos para uso no Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 933/2021/GBSE, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso II do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 07 de Agosto de 2023.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

Prefeito Municipal

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