Legislação

D.O. nº28558 de 08/08/2023
PORTARIA CONJUNTA N 001 SEDEC SINFRA

D.O. nº28558 de 08/08/2023

PORTARIA CONJUNTA nº 002 SEDEC SINFRA

D.O. nº28558 de 08/08/2023
PORTARIA N 111 2023 FISCAL Termo de Fomento N 1226 CORDEMATO 3 Tambores

PORTARIA CONJUNTA SEDEC/SINFRA Nº 002/2023

Institui Comissão para avaliação, elaboração de planilhas e Relatórios que se referem ao Instrumento Contratual n.º 029/2014/SEDEC com emissão de Relatório Conclusivo da execução da obra de execução de infraestrutura edificação turística para realização da obra de construção do centro de eventos de Tangará da Serra/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTTUTURA E LOGÍSTICA, Marcelo de Oliveira e Silva

no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art.1º Instituir Comissão para avaliação e elaboração de planilhas e Relatórios que se referem ao Instrumento Contratual n.º 029/2014/SEDEC para a emissão de Relatório Conclusivo sobre a execução da obra dá outras providências.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho à elaboração de planilhas dos percentuais executados e à executar da obra, planilhas com o saldo executado da obra, planilha com o saldo à executar, planilha de resserviço, apontamento de eventuais patologias, inexecuções, execuções de baixa qualidade e/ou com inobservância do projeto e outras observações técnicas que mereçam registro.

Art. 3º O Grupo de trabalho de que trata a Portaria Conjunta será composto por servidores indicados pelos respectivos Secretários de Estado, abaixo nominados

I- Cleudson Luiz Fernandes - SEDEC;

II-Fernanda Camila Gonçales, -SEDEC;

III- Luiz Augusto Borges Carranza - SINFRA;

IV-Luiz Otavio Goncalves Preza - SINFRA;

V Lucciane Titto Pinheiro - SINFRA;

Art. 4º O Grupo de Trabalho concluirá os trabalhos até 10 dias da data de publicação desta portaria, podendo referido prazo ser prorrogado com a devida justificativa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC - MT

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT

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