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D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORT 909 23 PH CONTRATO 111 22 UNIJUR
D.O. nº28547 de 24/07/2023

PORT 943 23 COMISSÃO PREMIO EFICIENCIA E INOVAÇAO

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORT 944 23 DESIG DIR ESC JULIANA

PORTARIA Nº 943/2023/SEDUC/MT

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Educação do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Ellen Cristine Campos de Souza Coelho - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Educação;

II - Maria Aparecida de Souza Aiza

III - Marly Souza Faria

IV - Sávio Antunes dos Santos

V - Sidnei Rogério Ferreira

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Educação é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II      - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III     - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 3º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Educação do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Maria Aparecida de Souza Aiza

II - Marly Souza Faria;

III - Ellen Cristine Campos de Souza Coelho

IV - Sávio Antunes dos Santos

V - Sidnei Rogério Ferreira

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para  a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 5º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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