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D.O. nº28541 de 14/07/2023
PORT 881 23 DESIG SECR ESC JAQUELINE1
D.O. nº28541 de 14/07/2023

PORT 882 23 DESIG SECR ESC OSMAR

D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORT 883 23 REGUL FUNC GISELIA

PORTARIA Nº 882/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/83006, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar OSMAR LEÃO PINTO, CPF nº 926.xxx.xxx-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Major Otavio Pitaluga, no município de Rondonópolis/MT, no período de 01/07/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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