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D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORT 834 23 CES DIR ESC ALESSANDRO
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 045/2023/GAB/CEE-MT

D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 835 23 DESIG SECR ESC ANA CLAUDIA

PORTARIA Nº 045/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e por decisão da 12ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir o conselheiro Otávio Bruno Nogueira Borges-CEPS/CEE-MT, na Comissão Especial Permanente para proceder estudos sobre as Políticas Públicas Socioeducacionais inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso- Portaria N.º 033/2023/GAB/CEE-MT(*), publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2023, página 46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRADA,                                                                                                 PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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