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D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORT 760 23 DESIG SERV SUBST MARCELO JOSE
D.O. nº28532 de 03/07/2023

PORT 761 23 EXONERAÇÃO ASSESSOR PED KAREN

D.O. nº28532 de 03/07/2023
PORT 762 23 NOMEAÇÃO ASSESSOR PED KAREN

PORTARIA Nº 761/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Exoneração de Dedicação Exclusiva de Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Assessora Pedagógica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em observância ao princípio da supremacia do interesse público; a Lei 11.668/2022; a Lei Complementar nº 49/1998, Lei Complementar nº 50/1998 que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar da Dedicação Exclusiva da Profissional da Educação Básica para exercer, a função de Assessora Pedagógica, a servidora KAREN REGINA COPINI, CPF 038.xxx.xxx-xx, durante o triênio 2022/2024, na Diretoria Regional de Diamantino, com o adicional de 55% referente ao número de escolas a serem atendidas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 03 de Julho de 2023.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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