PORTARIA Nº 386/2023/MTPREV.
Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho do Servidor do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT referente ao exercício 2022/2023 e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e
Considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014 e nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; e
Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;”
Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;
Considerando a Portaria nº 139/2023/MTPREV, de 09 de março de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores do Mato Grosso Previdência - MTPREV e dá ouras providências”
Considerando o processo MTPREV-PRO-2023/03766;
RESOLVE:
Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do servidor do Mato Grosso Previdência - MTPREV/MT, que consta no anexo único desta portaria, referente ao exercício 2022/2023, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.
(Original assinado)
ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
Diretor-Presidente do MTPREV
ANEXO ÚNICO
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL |
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MATRÍCULA |
NOME |
CICLO AVALIATIVO |
NOTA |
241147 |
Celso Gonçalo Monteiro |
05/06/2022 a 04/06/2023 |
92,17 |