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RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N° 017/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2045/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR “6ª CIBM” ÁREA CONSTRUÍDA: 1.215,64 M2 - AV. CASCAVEL - PRIMAVERA II, PRIMAVERA DO LESTE - MT FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia manteve-se a seguinte classificação: 1. MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 3.957.048,31 (Três Milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e oito Reais e trinta e um centavos). Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”.  Informamos que não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas.

Primavera do Leste - MT, 22 de junho de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

*Wender de Souza Barros - Membro da CPL

*Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

TERMO NEGATIVO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N° 017/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2045/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR “6ª CIBM” ÁREA CONSTRUÍDA: 1.215,64 M2 - AV. CASCAVEL - PRIMAVERA II, PRIMAVERA DO LESTE - MT FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 024/2023 de 02/01/2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL Informamos que não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas.

Primavera do Leste - MT 22 de junho de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 017/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2045/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR “6ª CIBM” ÁREA CONSTRUÍDA: 1.215,64 M2 - AV. CASCAVEL - PRIMAVERA II, PRIMAVERA DO LESTE - MT FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações,  nomeada pela Portaria nº 024 de 02/01/2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado da Concorrência n° 016/2022, no qual sagrou-se vencedora a licitante: MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 3.957.048,31 (Três Milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e oito Reais e trinta e um centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, 22 de junho de 2023.

*Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

*Wender de Souza Barros - Membro da CPL

*Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 017/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2045/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR “6ª CIBM” ÁREA CONSTRUÍDA: 1.215,64 M2 - AV. CASCAVEL - PRIMAVERA II, PRIMAVERA DO LESTE - MT FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 074/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 017/2022.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa MSR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 15.006.573/0001-08, com a proposta global no montante de R$ 3.957.048,31 (Três Milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quarenta e oito Reais e trinta e um centavos); Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los

II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência 017/2022, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste/MT, 22 de junho de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.

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