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D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORT 672 23 DESIG SECR ESC MARIO
D.O. nº28523 de 20/06/2023

PORT 673 23 DESIG SECR ESC FELIPE

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORT 676 23 DESIG SECR ESC ANGELA

PORTARIA Nº 673/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/70128, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar FELIPE CORREA DA COSTA DE ARAUJO, CPF n° 048.981.601-07, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL PACIANA TORRES SANTANA no município de Cuiabá-MT, em substituição a titular Delza Miltes Pereira,  CPF n° 362.933.341-91, no período de 19/06/2023 a 03/07/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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