Legislação

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Pref Pedra Preta DOE 110523

D.O. nº28510 de 30/05/2023

Pref de Pedra Preta SEMA DOE 300523

D.O. nº28512 de 01/06/2023
Pedra Preta SEMA DOE 010623

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta CPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI), para regularização do Cemitério Municipal de Pedra Preta/MT.

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D.O. nº28497 de 11/05/2023Pref Pedra Preta DOE 110523

D.O. nº28510 de 30/05/2023

Pref de Pedra Preta SEMA DOE 300523

D.O. nº28512 de 01/06/2023Pedra Preta SEMA DOE 010623

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Pref Pedra Preta DOE 110523

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Pedra Preta SEMA DOE 010623