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D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 487 23 REVOG PORT 457 23 UNIJER
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORT 488 23 DESIG SECRET ESC MARCOS

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 489 23 DESIG SECRET ESC GUILHERME

PORTARIA Nº 488/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/61559, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCOS ANDRÉ SILVA, CPF n° 053.496.261-08, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO no município de Sinop - MT, em substituição a titular Angelina Gomes da Silva, CPF 017.216.961-56, no período de 15/05/2023 a 29/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-Se.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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