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D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 492 23 DESIG SECRET ESC LUANA
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORT 493 23 DESIG SECRET ESC ELAINE

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 495 23 DESIG SECRET ESC ARIADNE

PORTARIA Nº 493/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/56588, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELAINE DE LIMA RODRIGUES, CPF n° 908.601.011-34, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES no município de Cuiabá -MT, em substituição à titular Esther Lúcia da Silva Assunção de Amorim, CPF nº 024.126.041-85, no período de 09/05/2023 a 07/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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