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D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 497 23 DESIG SECRET ESC LUCIANA
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORT 498 23 DESIG SECRET ESC BARBARA

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORT 499 23 DESIG SECRET ESC OSMAR

PORTARIA Nº 498/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/59426, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar BARBARA CARNEIRO DE LIMA, CPF nº 731.930.461-91, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, no município de Barra do Bugres/MT, no período de 21/03/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 21 de março de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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