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D.O. nº28502 de 18/05/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4009/2023
D.O. nº28502 de 18/05/2023

EXTRATO CADASTRO 17 05 23

D.O. nº28502 de 18/05/2023
Publicação Maio 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 398 de 05 de maio de 2023, outorga a V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 13.495.966/0002-70, referente ao Processo nº 566/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captar no Rio Preto; no Córrego Pulador e no Córrego da Sede,  para minimizar a emissão de partículas de poeira nos acessos utilizados pela obra de implantação e pavimentação da rodovia estadual MT-240; _ Captação 01 - Rio Preto, nas coordenadas geográficas: Lat. 14°19'48.86" S, Long. 56°19'5.06" W; com vazão máxima de captação de 5,04 m³/h (0.0014 m³/s ou 1,4 L/s), Volume Total Anual (m³): 37.739,52;- Captação 02 - Córrego Pulador, nas coordenadas geográficas: Lat. 14°17'45.74" S, Long.56°14'59.04" W; com vazão máxima de captação de 5,04 m³/h (0.0014 m³/s ou 1,4L/s), Volume Total Anual (m³): 37.739,52;_Captação 03 - Córrego da Sede, nas coordenadas geográficas: Lat.14°15'49.35" S, Long.56°10'34.46" W, com vazão máxima de captação de 5,04 m³/h (0.0014 m³/s ou 1,4 L/s), Volume Total Anual (m³): 37.739,52; _ Captação 04 - Córrego da Sede, nas coordenadas geográficas: Lat.14°16'23.22" S, Long.56°10'28.39" W com vazão máxima de captação de 5,04 m³/h (0.0014 m³/s ou 1,4 L/s), Volume Total Anual (m³): 37.739,52; no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 01/05/2026.

Portaria nº 402 de 08 de maio de 2023, outorga a CGH ESTRELA DALVA ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrito no CNPJ:48.389.289/0001-09, referente ao Processo nº 2853/2022, o direito de uso de recursos hídricos para OUTORGA PARA CGH para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 _ Lat. 11°4'59.69" S e Long. 58°30'36.09" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de CASTANHEIRA - MT, com validade até 05/05/2033.

Portaria nº 403 de 08 de maio de 2023, Renova a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 791 de 29/09/2016, a qual outorgou a DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.105.229/0006-03, referente ao Processo nº 2329/2022, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Aricá, com a finalidade de INDÚSTRIA para o curtimento de 4.200 peles/dia, na(s) coordenada(s) de lançamento: 15°40’0,47” de latitude Sul e 55°48’2,99” de longitude Oeste; com uma vazão máxima de lançamento de 42,84 m³/h (0,0119 m³/s ou 11,9 l/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20° de 115,00 mg O2/L, totalizando uma Carga máxima 118,07 Kg de DBO/dia e vazão de diluição de 0,32725 m³/s, no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 05/05/2033.

Portaria nº 404 de 08 de maio de 2023, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria n° 211 de 21/03/2018 (processo 470146/2017), a qual outorga a MAGDA OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO, inscrita no CPF: 301.154.771-87, referente ao Processo nº 2987/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captações nos córregos da Caaporã e Três Marias para IRRIGAÇÃO de 07 (sete) áreas, com total de 826,59 ha, nas coordenadas geográficas: Captação (pivôs 02 e 04)_ Lat. 12°31’59,12”S  e Long. 51°50’40,40”W; e vazão máxima de captação de 1108,00 m³/h (0,3077 m³/s ou 307,77 L/s); Volume Total Anual (m³): 4.897.236,24; Captação(pivôs 07, 08, 09, 10 e 12): Lat. 12°32’31,42”S e Long. 51°47’52,72”W, e vazão máxima de captação de 614,00 m³/h (0,1705 m³/s ou 170,55  L/s), Volume Total Anual (m³): 2.473.111,44; no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, com validade até 05/02/2028.

Portaria nº 406 de 08 de março de 2023, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio da Portaria n° 869 de 24/10/2018, publicada no DOE de 25/10/2018 (processo 128052/2017) a qual outorga a NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO, inscrito no CPF: 016.187.881-40, referente ao Processo nº 2982/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captações nos córregos da Caaporã e Três Marias para IRRIGAÇÃO de 04 (quatro) áreas, com total de 505,39 ha, nas coordenadas geográficas: Captação 1 (córrego da Caaporã) nas coordenadas geográfica: Lat.12º32’31,42”S e Long. 51º47’52,72”W, e vazão máxima de 0,153933m³/s ( Volume total Anual: 2.445.532,56 m³)- Captação 2 (córrego Três Marias) nas coordenadas geográfica: 12º31’00,68”S de Latitude Sul e 51º52’00,19”W, e vazão máxima de 0,248841m³/s (Volume total Anual: 1.983.931,20 m³); no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, com validade até 05/02/2028.

Portaria nº 407 de 08 de maio de 2023, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM, inscrito no CNPJ: 24.772.162/0001-06, referente ao Processo nº 2383/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio dos Patos para ESGOTAMENTO SANITÁRIO nas coordenadas geográficas de lançamento de efluentes: 13°45’56,65” de latitude Sul e 56°3’48,80” de longitude Oeste; vazão máxima de lançamento de 864,00 m³/h (0,24 m³/s ou 240,00 l/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20ºC de 30,00 mgO2/l. no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 05/05/2033.

Portaria nº 408 de 08 de maio de 2023, outorga a VALDAIR HAUENSTEIN GRANJA, inscrito no CPF: 599.542.569-20, referente ao Processo nº 2813/2022, o direito de uso de recursos hídricos córrego Sem Denominação Afluente do rio Darro ou Feio, para IRRIGAÇÃO de 158 ha, nas coordenadas geográficas de Lat.12°40'51.04"S e Long.52°15'27.97"W, com vazão máxima de captação de 0,0894 m³/s (321,84 m³/h ou 89,4 L/s), volume máximo anual de 1.634.625,36 m³, no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 05/05/2033.

Portaria nº 425 de 11 de maio de 2023, outorga a COLPAR PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ: 03.801.924/0018-23, referente ao Processo nº 2904/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Água Azul, para DESSEDENTACAO ANIMAL, de 12.800 bovinos, nas coordenadas geográficas: Lat.14°55'53.76"S e Long.52°10'42.35"W; Vazão de captação: 80,64 m³/h (0,0224 m³/s e 22,4 l/s), totalizando o volume anual de 235.468,80 m³, no Município de BARRA DO GARÇAS - MT, com validade até 11/05/2033.

Portaria nº 426 de 11 de maio de 2023, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA, inscrito no CNPJ: 37.465.143/0001-89, referente ao Processo nº 2780/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Três Pontes para uso em obra pública para pavimentação asfáltica, nas coordenadas geográficas da captação: Lat. 11°40'34.33"S e Long.  51°27'5.66"W; e vazão máxima requerida de 0,006 m³/s (21,6 m³/h ou 6 L/s), volume total anual (m³): 13.478,40; no Município de ALTO BOA VISTA - MT, com validade até 09/02/2028.

Portaria nº 427 de 11 de maio de 2023, outorga a CELSO JOSE MINOZZO, inscrito no CPF: 194.908.019-68, referente ao Processo nº 689/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Ponte Serrada, afluente do rio do Sangue, com a finalidade de IRRIGAÇÃO, nas coordenada geográfica da captação (pivô de 135,6 ha): Lat.13º54’22,07” S  e Long.57º50’15,96” W; vazão máxima de captação de 497,26 m³/h (0,1381 m³/s ou 138,1 L/s), volume máximo anual (m³): 1.348.795,08; no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 11/05/2028.

Portaria nº 428 de 11 de maio de 2023, outorga a LUCIANE POSSAN WEBER, inscrita no CPF: 542.103.720-72, referente ao Processo nº 911/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Sangradourozinho, para IRRIGAÇÃO de área total de 395 ha _ Captação 01: nas coordenadas geográficas: Lat. 15°36'3.00"S e Long. 54°2'48.00"W- DATUM:SIRGAS 2000; e vazão máxima requerida de 1.041,84 m³/h (0,2894 m³/s ou 289,4 L/s), Volume total Anual (m³): 2.179.529,28; _ Captação 02 _ nas coordenadas geográficas: Lat. 15°34'49.00"S e Long. 54°2'52.00"W- DATUM:SIRGAS 2000; e vazão máxima requerida de 729 m³/h (0,2025 m³/s ou 202,5 L/s),volume total anual (m³):1.525.068,00; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 25/03/2033.

Portaria nº 436 de 12 de maio de 2023, outorga a AGROPECUARIA AGUA FINA LTDA, inscrito no CNPJ: 26.578.054/0001-22, referente ao Processo nº 2916/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Água Fina, para IRRIGAR área de 49,93 ha, pelo sistema/método de gotejamento subterrâneo, nas coordenadas geográficas: Lat.14°28'03.54"S e Long.55°32'02.01"W; e vazão máxima de captação de 328,70 m³/h (0,0913 m³/s ou 91,3 L/s), Volume máximo anual de 482.862.65 m³, no Município de ROSÁRIO OESTE - MT, com validade até 11/05/2033.

Portaria nº 437 de 12 de maio de 2023, outorga a ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES, inscrito no CPF: 088.929.048-25, referente ao Processo nº 465/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio Manissauá-Miçu, para IRRIGAÇÃO de área com 275 ha nas coordenadas geográficas: Lat.11°5'44.68" S e Long. 54°18'59.39" W; e vazão máxima de captação de 1500 m³/h (0,41667 m³/s ou 416,67 L/s), volume máximo anual de 4.764.038,11 m³, no Município de MARCELÂNDIA / MT, com validade até 10/05/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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