Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
PORTARIA Nº 588/2023/DPG - Designação de Fiscais para os termos de compromisso de mão de obra de pessoa egressa em regime semiaberto

D.O. nº28498 de 12/05/2023

EXTRATO DO CONT Nº 063 2023 SUR LTDA

D.O. nº28498 de 12/05/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0342023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2023/DPE/MT

Processo nº: 17088/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SUR LTDA.

Objeto: Contratação da empresa SUR LTDA, para a prestação de serviço de consultoria e aperfeiçoamento com capacitação de pessoal para planejamento e execução de metodologias de intervenção social, com carga horária de 16h, para atender as necessidades da Assessoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (ATAI) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE/MT).

Data da assinatura: 10/05/2023

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 08 (oito) meses, da assinatura do contrato, com a respectiva expedição da Nota de Autorização de Despesa.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A contratação será realizada mediante inexigibilidade de licitação, através de Ordem de Serviço, mediante inexigibilidade de licitação autorizado na alínea “f” do inciso III do artigo 74 c/c artigo 72 da Lei 14.133/21 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, à qual as partes celebrantes se sujeitarão

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Jorge Broide e Emília Estivalet Broide.

Fiscais do Contrato: 063/2023.

Portaria 480/2023.

Fiscais do Contrato	Servidor(a)	Matrícula
Fiscal Titular	Vania Monteiro De Menezes	100889

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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EXTRATO DO CONT Nº 063 2023 SUR LTDA

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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0342023