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EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2023/DPE/MT

Processo nº: 21088/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

Objeto:O presente contrato tem por objeto contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, as necessidades dos núcleos e instalações físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Diamantino

Data da assinatura: 10/05/2023

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.15000000.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:Para a presente contratação foi realizada a Licitação da Modalidade - Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e da Lei Estadual n° 11.123/2020, bem como assinada e publicada a Ata de Registro de Preços nº 092/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal da empresa - Roosevelt Ferreira de Barros Almeida.

Fiscais do Contrato: 067/2023.

Portaria 577/2023.

Fiscais do Contrato

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

Fernando Lopes

101003729

Fiscal Substituto

Renato Henrique da Silva Santos

100936

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1