Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 408/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Servidor Público Estadual para representar junto ao DETRAN/MT, no que se refere a emissão de guias e documentos dos veículos pertencentes a SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso I, II e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação, aprovado pelo Decreto nº 328, de 16 de dezembro de 2019;

Considerando o teor do Processo nº SEDUC-PRO-2023/56789;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Público Estadual CLEITON JUNIOR DE OLIVEIRA, Matrícula nº 205079, CPF nº 736.907.751-91, ANDRÉ CAMPPOS RODRIGUES, Matrícula: 288311, CPF: 044 476 401-12 lotados na Coordenadoria de Transporte Escolar e RAFAEL MARCOS DA SILVA, Matrícula: 249024, 32, CPF: 041 449 121-16, ANA FLÁVIA LAERTE NASCIMENTO, CPF: 040 400 621-32, lotados na Superintendência de Serviços,-para representar a Secretaria de Estado de Educação, perante o Departamento de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN, no que se refere a emissão de guias e documentos dos veículos pertencentes a frota da SEDUC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 348/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 20 de maio de 2021.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação