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D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORT 427 23 CES DESIG DIR ESC OSVALDO
D.O. nº28496 de 10/05/2023

PORT 428 23 CES DESIG DIR ESC HERBSON PEREIRA S

D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTA 429 23 DESIG ASSES PED SINOP CLAUDIMIRO

PORTARIA Nº 428/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor  Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/58315,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 05 de Maio de 2023, a designação da função de Diretor Escolar de HERBSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF º 843.416.022-68, da EE Malik Didier Namer Zahafi, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de Maio de 2023.

Cuiabá-MT, 08 de Maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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