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D.O. nº28530 de 29/06/2023

AVISO DE CONTINUIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO STCRIP/2023

AVISO DE CONTINUIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO STCRIP/2023

PROCESSO SINFRA-PRO N. 2023/04659

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Licitação - Portaria Conjunta nº 15/2023/SINFRA/AGER - comunica aos interessados que após as respostas de não procedência de todas as impugnações ao Termo de Referência nº 002/2023/SUTI/SALOC/SINFRA, o qual trata da futura contratação emergencial por meio de DISPENSA EMERGENCIAL para o OBJETO: Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Transporte - MIT, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2017 - SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2019, por prazo determinado e com pagamento de outorga para atender aos mercados e lotes: MIT 03-I, MIT 03-II, MIT 04-I, MIT 07-I, MIT 08-I e MIT 08-II, a Dispensa Emergencial será retomada sem alteração dos documentos que a compõe, cabendo a interessadas realizarem a entrega/protocolização de envelopes fechados e inviolados, e por meio de um único ofício, até o dia 06/07/2023 no setor de Protocolo da SINFRA/MT - Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT - no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h às 17h, com as impugnações e pedidos de esclarecimentos, observado o prazo, devendo ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (065) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2023.

(assinado eletronicamente)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 015/2023/SINFRA/AGER/MT