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D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORT 717 23 TELETRABALHO LAIS
D.O. nº28530 de 29/06/2023

PORT 718 23 ALTERAÇÃO PORT 112 23 SISTEMA ESTRUTURADO

D.O. nº28530 de 29/06/2023
PORT 719 23 PERM COM PROCES MARLON USC

PORTARIA Nº 718/2023/GS/SEDUC/MT

Altera a PORTARIA Nº 112/2023/GS/SEDUC/MT, que estabelece as diretrizes para a realização das avaliações formativas do Sistema Estruturado de Ensino de Mato Grosso, no ano letivo de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso/1989; o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019.

RESOLVE:

Art. 1º A PORTARIA Nº 112/2023/GS/SEDUC/MT, passa a vigorar com as seguintes redações:

............

“ Art.7º ........

I - ...............

II -..............

III -.............

IV - Avaliação Formativa de Saída no 4º Bimestre: novembro de 2023.” (NR)

................

“Art.8º ..........

“I - Para os 2º, 3º e 4º bimestres, os estudantes e turmas avaliadas da etapa do Ensino Fundamental, terão os desempenhos bimestrais compostos pelo resultado das respectivas Avaliações Formativas, sendo estes, qualitativo (Conceito) para o Ensino Fundamental. (NR)

II - Para a modalidade EJA, segmentos do Ensino Fundamental e Médio, as provas serão realizadas semestralmente, no 2° e 4° bimestres, e a participação e desempenho dos estudantes nas respectivas Avaliações Formativas, deverão compor o registro da Agenda EJA. (NR)

III - Os resultados para Ensino Fundamental e modalidade EJA, a partir do 2º bimestre, deverão auxiliar os professores no Conselho de Classe, a avaliar as habilidades por meio de conceitos e aferir o nível de aprendizagem de cada estudante. (NR)”

............................

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 27 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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