Legislação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
DECRETO 261 23

D.O. nº28493 de 05/05/2023

DECRETO 262 23

D.O. nº28493 de 05/05/2023
DECRETO 263 23

DECRETO Nº 262, DE 05 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/24166;

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Saúde - SES incumbe a coordenação e execução das políticas de saúde, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso (SUS-MT), através de ações e medidas de promoção e proteção da saúde da população, prestando assistência médico-ambulatorial e hospitalar integral, bem como a execução da vigilância epidemiológica e sanitária, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Saúde - SES compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conferência Estadual de Saúde

2. Conselho Estadual de Saúde

2.1. Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde

2.2. Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde

3.Comissão Intergestora Bipartite

3.1. Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Bipartite

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Saúde

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Saúde

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Unidades Especializadas

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto do Complexo Regulador

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças

1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.8. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições e Contratos

1.9. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Tecnologia da Informação

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

2. Ouvidoria Setorial de Saúde

3. Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde - SUS

4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

5. Comissão de Ética

6. Unidade Setorial de Correição

7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

8. Núcleo do Telessaúde e Saúde Digital

9. Núcleo de Projetos e Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS

10. Unidade Jurídica

11. Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica

12. Núcleo de Apoio Técnico à Regulação de Urgência e Emergência

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Orçamento

1.1. Coordenadoria de Execução Orçamentária

1.2. Coordenadoria de Convênios

2. Superintendência de Finanças

2.1. Coordenadoria da Receita

2.2. Coordenadoria de Execução Financeira

3. Superintendência de Contabilidade

3.1. Coordenadoria Contábil

3.2. Coordenadoria de Prestação de Contas

4. Superintendência de Gestão de Pessoas

4.1. Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal

4.2. Coordenadoria de Monitoramento e Vida Funcional

4.3. Coordenadoria de Gestão de Folha de Pagamento

4.4. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento

4.5. Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho

5. Superintendência Administrativa

5.1. Coordenadoria de Apoio Logístico

5.2. Coordenadoria de Transportes

5.3. Coordenadoria de Protocolo e Arquivo

5.4. Coordenadoria de Patrimônio

5.5. Coordenadoria de Materiais

6. Superintendência de Tecnologia da Informação

6.1. Coordenadoria de Infraestrutura de TI

6. 2. Coordenadoria de Assistência Técnica e Suporte à Usuários de TI

7. Superintendência de Obras, Reformas e Manutenção

7.1 Coordenadoria de Fiscalização

7.2 Coordenadoria de Manutenção

8. Superintendência de Aquisições e Contratos

8.1. Coordenadoria de Aquisições

8.2. Coordenadoria de Contratos

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão e Acompanhamento de Serviços Hospitalares

1.1. Coordenadoria de Gestão e Organização de Serviços

1.2. Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Administrativa, Contábil e Financeira

1.2.1.Gerência de Acompanhamento de Prestação de Contas Hospitalares

1.3.Coordenadoria de Acompanhamento da Execução de Serviços Hospitalares

2. Superintendência de Unidades Especializadas

2.1. Coordenadoria de Apoio Administrativo às Unidades Especializadas

3. Superintendência de Assistência Farmacêutica

3.1. Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado

3.2. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Primária e Estratégica

3.3. Coordenadoria de Farmácia de Demanda Extraordinária

3.4. Coordenadoria de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos

3.5. Coordenadoria de Gestão de Medicamentos e Insumos

4. Superintendência de Regulação da Saúde

4.1. Coordenadoria de Tratamento Fora do Domicílio

4.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo

4.3. Coordenadoria de Apoio Técnico às Centrais de Regulação

4.4. Coordenadoria de Transplantes

4.4.1. Gerência de Acompanhamento e Controle de Transplantes

4.4.2. Gerência de Captação de Órgãos e Tecidos

5. Superintendência de Regulação de Urgência e Emergência

5.1. Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

5.2. Coordenadoria de Articulação à Regulação de Urgência e Emergência de Leitos Hospitalares.

6. Superintendência de Programação, Controle e Avaliação

6.1. Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde

6.1.1.Gerência de Monitoramento das Ações e Serviços da Média e Alta complexidade - MAC

6.2. Coordenadoria de Programação de Ações e Serviços de Saúde

6.3. Coordenadoria de Processamento de Informações de Serviços de Saúde

6.4. Coordenadoria de Contratualização de Serviços de Saúde

7. Superintendência de Vigilância em Saúde

7.1. Coordenadoria do Programa Estadual de Imunização

7.2. Coordenadoria de Vigilância Sanitária

7.2.1. Gerência de Fiscalização, Inspeção e Monitoramento em Vigilância Sanitária

7.2.2. Gerência de Certificação de Alvará Sanitário

7.2.3. Gerência de Monitoramento e Avaliação em Vigilância Sanitária

7.2.4. Gerência de Análise do Projeto Arquitetônico

7.3. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica

7.3.1. Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Endêmicos

7.3.2. Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Não Transmissíveis

7.3.3. Gerência de Informação e Análise em Vigilância Epidemiológica

7.3.4. Gerência do Serviço de Verificação de Óbitos

7.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental

7.4.1. Gerência de Controle de Vetores e Zoonoses

7.4.2. Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental

7.5.Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador

8. Superintendência de Atenção à Saúde

8.1. Coordenadoria de Atenção Primária

8.1.1. Gerência de Monitoramento da Atenção Primária à Saúde

8.2. Coordenadoria de Atenção Secundária

8.3. Coordenadoria de Organização de Redes de Atenção a Saúde

8.4. Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde

8.5. Coordenadoria de Saúde Bucal

8.6. Coordenadoria de Consórcios de Ações e Serviços de Saúde

8.7. Coordenadoria de Atenção às Condições de Saúde

8.8. Coordenadoria de Atenção Terciária

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Superintendência de Gestão Regional

1.1. Coordenadoria Administrativa Regional

1.2 Coordenadoria Técnica de Gestão Regional

1.3. Escritório Regional de Saúde de Água Boa

1.3.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Água Boa

1.4. Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta

1.4.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta

1.5. Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana

1.5.1.Diretoria do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana

1.6. Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças

1.6.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças

1.7. Escritório Regional de Saúde de Cáceres

1.7.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Cáceres

1.8. Escritório Regional de Saúde de Colíder

1.8.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Colíder

1.9. Escritório Regional de Saúde de Diamantino

1.9.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Diamantino

1.10. Escritório Regional de Saúde de Juara

1.10.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Juara

1.11. Escritório Regional de Saúde de Juína

1.11.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Juína

1.12. Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo

1.12.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo

1.13. Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda

1.13.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda

1.14. Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte

1.14.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte

1.15. Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis

1.15.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis

1.16. Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia

1.16.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia

1.17. Escritório Regional de Saúde de Sinop

1.17.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Sinop

1.18. Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra

1.18.1. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra

2. Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - LACEN/MT

2.1. Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

2.1.1. Gerência da Qualidade e Biossegurança do LACEN

2.1.2. Gerência de Planejamento e Informação do LACEN

2.1.3. Gerência Administrativa do LACEN

2.1.4. Coordenadoria Técnica de Análises de Saúde Pública

2.1.4.1. Gerência de Análises de Vigilância Epidemiológica

2.1.4.2. Gerência de Análises de Vigilância Ambiental e Sanitária

2.1.4.3. Gerência de Vigilância Laboratorial na Fronteira

3. MT-Hemocentro

3.1. Diretoria do MT - Hemocentro

3.1.1. Coordenadoria Administrativa do MT-Hemocentro

3.1.2. Coordenadoria Técnica do MT-Hemocentro

3.1.2.1. Gerência de Doação de Sangue

3.1.2.2. Gerência de Diagnóstico Laboratorial

3.1.2.3. Gerência de Produção, Estoque e Distribuição de Hemocomponentes

3.1.2.4. Gerência Ambulatorial e Transfusional

3.1.3.Coordenadoria da Hemorrede Estadual

4. Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso - CERMAC

4.1. Diretoria do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso

4.1.1. Coordenadoria Administrativa do CERMAC

4.1.2. Coordenadoria Técnica do CERMAC

4.1.3. Coordenadoria de Gestão Ambulatorial do CERMAC

5. Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde - CRIDAC/CER III

5.1. Diretoria do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde - CRIDAC/CER III

5.1.1. Coordenadoria Administrativa do CRIDAC/CER III

5.1.2. Coordenadoria Técnica do CRIDAC/CER III

5.1.3. Coordenadoria de Gestão Ambulatorial CRIDAC/CER III

6. Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE

6.1. Diretoria do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE

6.1.1. Gerência Administrativa do CEOPE

6.1.2. Gerência Técnica do CEOPE

7. Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT

7.1. Conselho Escolar

7.2. Superintendência da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

7.2.1. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

7.2.2. Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

7.2.3. Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde

7.2.4. Coordenadoria de Administração Escolar

7.2.4.1. Gerência de Documentação e Registro Escolar

7.2.4.2. Gerência Administrativa da ESP/MT

7.2.5. Coordenadoria de Tecnologia de Educação à Distância

8. Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”

8.1. Superintendência Administrativa e Financeira

8.2. Superintendência de Enfermagem

8.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME

8.2.2. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica

9. Hospital Regional de Sorriso

9.1.Superintendência Administrativa e Financeira

9.2. Superintendência de Enfermagem

9.2.1. Coordenadoria de Urgência e Emergência

9.2.2. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica

9.2.3. Coordenadoria de Medicina Intensiva

10. Hospital Regional de Cáceres “Doutor Antonio Carlos Souto Fontes”

10.1. Superintendência Administrativa e Financeira

10.2. Superintendência de Enfermagem

10.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME

10.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência

10.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica

10.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva

11. Hospital Regional de Colíder

11.1. Superintendência Administrativa e Financeira

11.2. Superintendência de Enfermagem

11.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME

11.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência

11.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica

11.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva

12. Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin”

12.1. Superintendência Administrativa e Financeira

12.2. Superintendência de Enfermagem

12.2.1. Coordenadoria de Urgência e Emergência

12.2.2. Coordenadoria de Medicina Intensiva

13. Hospital Regional de Sinop

13.1. Superintendência Administrativa e Financeira

13.2. Superintendência de Enfermagem

13.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME

13.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência

13.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica

13.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva

14. Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva”

14.1. Superintendência Administrativa e Financeira

14.2. Superintendência de Enfermagem

14.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME

14.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência

15. Hospital Estadual Santa Casa

15.1. Superintendência Administrativa e Financeira

15.2. Superintendência de Enfermagem

15.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME

15.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência

15.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica

15.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva

16. Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho - CIAPS

16.1. Superintendência do CIAPS

16.1.1. Coordenadoria de Apoio Administrativo do CIAPS

16.1.2. Coordenadoria de Apoio Técnico do CIAPS

16.1.3. Coordenadoria da Unidade II

16.1.4. Coordenadoria da Unidade III

16.1.5. Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD)

16.1.6. Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI)

16.1.7. Coordenadoria do “Lar Doce Lar”

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Saúde - SES são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11 e 12 do inciso III e os itens do inciso IV do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.

Art. 7° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2 e 3 do inciso V do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças.

Art. 8° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1 e 7 do inciso VII do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Saúde.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas no item 1 do inciso VI e os itens 8 a 15 do inciso VII do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar.

Art. 10 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 4 e 5 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto do Complexo Regulador.

Art. 11 As Unidades Administrativas dispostas no item 2 e 3 do inciso VI, itens 3, 4, 5, 6 e 16 do inciso VII do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Unidades Especializadas.

Art. 12 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 8 e 9 do inciso III, itens 6, 7 e 8 do inciso VI e o item 2 do inciso VII do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde.

Art. 13 As Unidades Administrativas dispostas no item 4 e 5 do inciso V do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 14 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 6 e 7 inciso V do Artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Tecnologia da Informação.

Art. 15 A Unidade Administrativa dispostas no item 8 do inciso V, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições e Contratos.

Art. 16 As atividades agrupadas no nível de execução sistêmica serão racionalizadas e executadas pela Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças, Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica e Educação na Saúde, Secretaria Adjunta de Aquisições e Contratos e Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, para a consequente melhoria da qualidade dos serviços oferecidos às atividades finalísticas.

§1º Os recursos da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde terão como gestor o Secretário de Estado de Saúde serão operacionalizados pela Secretaria Adjunta Orçamento, Finanças através das Superintendências de Orçamento, Finanças e Contabilidade, aquela hierarquicamente subordinada.

Art. 17 Os Hospitais do Estado poderão ser gerenciados direta ou indiretamente, obedecendo às normas constitucionais e legais pertinentes.

Art. 18 Os municípios que compõem os Escritórios Regionais de Saúde estão contidos no Anexo III deste Decreto

Art. 19 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 20 Incumbe ao Secretário de Estado de Saúde, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 21 Este Decreto entra em vigência em 02 de maio de 2023.

Art. 22 Revoga-se o Decreto nº 54, de 18 de janeiro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

JULIANO SILVA MELLO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE	SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	QUANTIDADE
CARGO	FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conferência Estadual de Saúde
2. Conselho Estadual de Saúde
2.1. Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Saúde
- Ouvidor Geral	DGA-6	1	-
2.2. Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde
- Secretário Executivo de Conselho V	DGA-6	1	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	3	-
3. Comissão Intergestora Bipartite
3.1. Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Bipartite
- Secretário Executivo de Conselho V	DGA-6	1	-
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Saúde
- Secretário de Estado	DGA-1	1	-
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto Executivo de Saúde
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Unidades Especializadas
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto do Complexo Regulador
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
- Médicos Reguladores	DGA-4	13	-
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.8. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições e Contratos
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.9. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Tecnologia da Informação
- Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Unidade de Desenvolvimento Organizacional
2. Ouvidoria Setorial de Saúde
- Ouvidor Setorial IV	DGA-7	1	-
3. Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde - SUS
- Auditor-Geral	DGA-4	1	-
4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI	DGA-6	-	1
5. Comissão de Ética
6. Unidade Setorial de Correição
- Corregedor Setorial III	DGA-6	1	-
7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Assessor Especial I	DGA-2	1	-
8. Núcleo Gestor do Telessaúde
9. Núcleo de Projetos e Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS
- Assessor Executivo II	DGA-6	-	1
10. Unidade Jurídica
- Assessor Especial I	DGA-2	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	3	-
- Assessor Técnico I	DGA-4	3	-
- Assessor Executivo I	DGA-4	-	1
- Assessor Técnico II	DGA-5	2	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	1	-
- Assistente Técnico I	DGA-8	2	-
11. Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica
12. Núcleo de Apoio Técnico à Regulação de Urgência e Emergência
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete	DGA-4	1	-
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial I	DGA-2	4	-
- Assessor Especial II	DGA-4	10	-
- Assessor Executivo I	DGA-4	-	1
- Assessor Técnico I	DGA-4	11	-
- Assessor Técnico II	DGA-5	7	-
- Assessor Técnico III	DGA-6	4	-
- Assessor Executivo II	DGA-6	-	4
- Assistente Técnico I	DGA-8	8	-
- Assistente Executivo	DGA-8	-	5
- Assistente Técnico II	DGA-9	2	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Orçamento
- Superintendente	DGA-3	1	-
1.1. Coordenadoria de Execução Orçamentária
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.2. Coordenadoria de Convênios
- Coordenador	DGA-5	1	-
2. Superintendência de Finanças
- Superintendente	DGA-3	1	-
2.1. Coordenadoria da Receita
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.2. Coordenadoria de Execução Financeira
- Coordenador	DGA-5	1	-
3. Superintendência de Contabilidade
- Superintendente	DGA-3	1	-
3.1. Coordenadoria Contábil
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.2. Coordenadoria de Prestação de Contas
- Coordenador	DGA-5	1	-
4. Superintendência de Gestão de Pessoas
- Superintendente	DGA-3	1	-
4.1. Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.2.Coordenadoria de Monitoramento e Vida Funcional
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.3. Coordenadoria de Gestão de Folha de Pagamento
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.4. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.5. Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho
- Coordenador	DGA-5	1	-
5. Superintendência Administrativa
- Superintendente	DGA-3	1	-
5.1. Coordenadoria de Apoio Logístico
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.2. Coordenadoria de Transportes
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.3. Coordenadoria de Protocolo e Arquivo
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.4. Coordenadoria de Patrimônio
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.5. Coordenadoria de Materiais
- Coordenador	DGA-5	1	-
6. Superintendência de Tecnologia da Informação
- Superintendente	DGA-3	1	-
6.1. Coordenadoria de Infraestrutura de TI
- Coordenador	DGA-5	1	-
6.2. Coordenadoria de Assistência Técnica e Suporte à Usuários de TI
- Coordenador	DGA-5	1	-
7. Superintendência de Obras, Reformas e Manutenção
- Superintendente	DGA-3	1	-
7.1. Coordenadoria de Fiscalização
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.2. Coordenadoria de Manutenção
- Coordenador	DGA-5	1	-
8. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente	DGA-3	1	-
8.1. Coordenadoria de Aquisições
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Pregoeiro	DGA-5	-	2
8.2. Coordenadoria de Contratos
- Coordenador	DGA-5	1	-
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Gestão e Acompanhamento de Serviços Hospitalares
- Superintendente	DGA-3	1	-
1.1. Coordenadoria de Gestão e Organização de Serviços
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.2. Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Administrativa, Contábil e Financeira
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.2.1. Gerência de Acompanhamento de Prestação de Contas Hospitalares
- Gerente	DGA-6	1	-
1.3. Coordenadoria de Acompanhamento da Execução de Serviços Hospitalares
- Coordenador	DGA-5	1	-
2. Superintendência de Unidades Especializadas
- Superintendente	DGA-3	1	-
2.1. Coordenadoria de Apoio Administrativo às Unidades Especializadas
- Coordenador	DGA-5	1	-
3. Superintendência de Assistência Farmacêutica
- Superintendente	DGA-3	1	-
3.1. Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.2. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Primária e Estratégica
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.3. Coordenadoria de Farmácia de Demanda Extraordinária
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.4. Coordenadoria de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.5. Coordenadoria de Gestão de Medicamentos e Insumos
- Coordenador	DGA-5	1	-
4. Superintendência de Regulação da Saúde
- Superintendente	DGA-3	1	-
4.1. Coordenadoria de Tratamento Fora do Domicílio
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.2. Coordenadoria de Apoio Administrativo
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.3. Coordenadoria de Apoio Técnico às Centrais de Regulação
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.4. Coordenadoria de Transplantes
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.4.1. Gerência de Acompanhamento e Controle de Transplantes
- Gerente	DGA-6	1	-
4.4.2. Gerência de Captação de Órgãos e Tecidos
- Gerente	DGA-6	1	-
5. Superintendência de Regulação de Urgência e Emergência
- Superintendente	DGA-3	1	-
5.1. Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.2. Coordenadoria de Articulação à Regulação de Urgência e Emergência de Leitos Hospitalares
- Coordenador	DGA-5	1	-
6. Superintendência de Programação, Controle e Avaliação
- Superintendente	DGA-3	1	-
6.1. Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
- Médicos Supervisores	DGA-4	15	-
6.1.1. Gerência de Monitoramento das Ações e Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC
- Gerente	DGA-6	1	-
6.2. Coordenadoria de Programação de Ações e Serviços de Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
6.3. Coordenadoria de Processamento de Informações de Serviços de Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
6.4. Coordenadoria de Contratualização de Serviços de Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
7. Superintendência de Vigilância em Saúde
- Superintendente	DGA-3	1	-
7.1. Coordenadoria do Programa Estadual de Imunização
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.2. Coordenadoria de Vigilância Sanitária
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.2.1. Gerência de Fiscalização, Inspeção e Monitoramento em Vigilância Sanitária
- Gerente	DGA-6	1	-
7.2.2. Gerência de Certificação de Alvará Sanitário
- Gerente	DGA-6	1	-
7.2.3. Gerência de Monitoramento e Avaliação em Vigilância Sanitária
- Gerente	DGA-6	1	-
7.2.4. Gerência de Análise do Projeto Arquitetônico
- Gerente	DGA-6	1	-
7.3. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.3.1. Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Endêmicos
- Gerente	DGA-6	1	-
7.3.2. Gerência de Vigilância em Doenças e Agravos Não Transmissíveis
- Gerente	DGA-6	1	-
7.3.3. Gerência de Informação e Análise em Vigilância Epidemiológica
- Gerente	DGA-6	1	-
7.3.4. Gerência do Serviço de Verificação de Óbitos
- Gerente	DGA-6	1	-
7.4. Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.4.1. Gerência de Controle de Vetores e Zoonoses
- Gerente	DGA-6	1	-
7.4.2. Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental
- Gerente	DGA-6	1	-
7.5. Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador
- Coordenador	DGA-5	1	-
8. Superintendência de Atenção à Saúde
- Superintendente	DGA-3	1	-
8.1. Coordenadoria de Atenção Primária
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.1.1. Gerência de Monitoramento da Atenção Primária à Saúde
- Gerente	DGA-6	1	-
8.2. Coordenadoria de Atenção Secundária
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.3. Coordenadoria de Organização de Redes de Atenção à Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.4. Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.5. Coordenadoria de Saúde Bucal
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.6. Coordenadoria de Consórcios de Ações e Serviços de Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.7. Coordenadoria de Atenção às Condições de Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.8. Coordenadoria de Atenção Terciária
- Coordenador	DGA-5	1	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Superintendência de Gestão Regional
- Superintendente	DGA-3	1	-
1.1. Coordenadoria Administrativa Regional
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.2. Coordenadoria Técnica de Gestão Regional
- Coordenador	DGA-5	1	-
1.3. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Água Boa
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.4. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.5. Diretoria do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.6. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.7. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Cáceres
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.8. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Colíder
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.9. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Diamantino
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.10. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Juara
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.11. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Juína
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.12. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.13. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.14. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.15. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.16. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.17. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Sinop
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
1.18. Diretoria do Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra
- Diretor Regional	DGA-5	1	-
2. Diretoria do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - LACEN/MT
- Diretor de Unidade de Saúde	DGA-3	1	-
2.1. Gerência da Qualidade e Biossegurança do LACEN
- Gerente	DGA-6	1	-
2.2. Gerência de Planejamento e Informação do LACEN
- Gerente	DGA-6	1	-
2.3. Gerência Administrativa do LACEN
- Gerente	DGA-6	1	-
2.4. Coordenadoria Técnica de Análises de Saúde Pública
- Coordenador	DGA-5	1	-
2.4.1. Gerência de Análises de Vigilância Epidemiológica
- Gerente	DGA-6	1	-
2.4.2. Gerência de Análises de Vigilância Ambiental e Sanitária
- Gerente	DGA-6	1	-
2.4.3. Gerência de Vigilância Laboratorial na Fronteira
- Gerente	DGA-6	1	-
3. Diretoria do MT - Hemocentro
- Diretor de Unidade de Saúde	DGA-3	1	-
3.1. Coordenadoria Administrativa do MT - Hemocentro
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.2. Coordenadoria Técnica do MT - Hemocentro
- Coordenador	DGA-5	1	-
3.2.1. Gerência de Doação de Sangue
- Gerente	DGA-6	1	-
3.2.2. Gerência de Diagnóstico Laboratorial
- Gerente	DGA-6	1	-
3.2.3. Gerência de Produção, Estoque e Distribuição de Hemocomponentes
- Gerente	DGA-6	1	-
3.2.4. Gerência Ambulatorial e Transfusional
- Gerente	DGA-6	1	-
3.3. Coordenadoria da Hemorrede Estadual
- Coordenador	DGA-5	1	-
4. Diretoria do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso - CERMAC
- Diretor de Unidade de Saúde	DGA-3	1	-
4.1. Coordenadoria Administrativa do CERMAC
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.2. Coordenadoria Técnica do CERMAC
- Coordenador	DGA-5	1	-
4.3. Coordenadoria de Gestão Ambulatorial do CERMAC
- Coordenador	DGA-5	1	-
5. Diretoria do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa do Sistema Único de Saúde - CRIDAC/CER III
- Diretor de Unidade de Saúde	DGA-3	1	-
5.1. Coordenadoria Administrativa do CRIDAC/CER III
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.2. Coordenadoria Técnica do CRIDAC/CER III
- Coordenador	DGA-5	1	-
5.3. Coordenadoria de Gestão Ambulatorial do CRIDAC/CER III
- Coordenador	DGA-5	1	-
6. Diretoria do Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE
- Diretor de Unidade de Saúde	DGA-3	1	-
6.1. Gerência Administrativa do CEOPE
- Gerente	DGA-6	1	-
6.2. Gerência Técnica do CEOPE
- Gerente	DGA-6	1	-
7. Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT
7.1. Conselho Escolar
7.2 Superintendência da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESP/MT
- Superintendente	DGA-3	1	-
7.2.1. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.2.2. Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.3. Coordenadoria de Formação Técnica em Saúde
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.4. Coordenadoria de Administração Escolar
- Coordenador	DGA-5	1	-
7.4.1. Gerência de Documentação e Registro Escolar
- Gerente	DGA-6	1	-
7.4.2. Gerência Administrativa da ESP/MT
- Gerente	DGA-6	1	-
7.5. Coordenadoria de Tecnologia de Educação à Distância
- Coordenador	DGA-5	1	-
8. Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
8.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
8.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
8.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME
- Coordenador	DGA-5	1	-
8.2.2. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica
- Coordenador	DGA-5	1	-
9. Hospital Regional de Sorriso
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
9.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
9.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
9.2.1. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
9.2.2. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica
- Coordenador	DGA-5	1	-
9.2.3. Coordenadoria de Medicina Intensiva
- Coordenador	DGA-5	1	-
10. Hospital Regional de Cáceres “Doutor Antonio Carlos Souto Fontes”
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
10.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
10.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
10.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME
- Coordenador	DGA-5	1	-
10.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
10.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica
- Coordenador	DGA-5	1	-
10.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva
- Coordenador	DGA-5	1	-
11. Hospital Regional de Colíder
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
11.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
11.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
11.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME
- Coordenador	DGA-5	1	-
11.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
11.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica
- Coordenador	DGA-5	1	-
11.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva
- Coordenador	DGA-5	1	-
12. Hospital Regional de Alta Floresta “Albert Sabin”
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
12.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
12.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
12.2.1. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
12.2.2. Coordenadoria de Medicina Intensiva
- Coordenador	DGA-5	1	-
13. Hospital Regional Sinop
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
13.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
13.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
13.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME
- Coordenador	DGA-5	1	-
13.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
13.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica
- Coordenador	DGA-5	1	-
13.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva
- Coordenador	DGA-5	1	-
14. Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva”
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
14.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Especial II	DGA-4	1	-
14.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
14.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME
- Coordenador	DGA-5	1	-
14.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
15. Hospital Estadual Santa Casa
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
15.1. Superintendência Administrativa e Financeira
- Superintendente	DGA-3	1	-
- Assessor Técnico de Saúde IV	DGA-5	1	-
15.2. Superintendência de Enfermagem
- Superintendente	DGA-3	1	-
15.2.1. Coordenadoria de Enfermagem Cirúrgica e CME
- Coordenador	DGA-5	1	-
15.2.2. Coordenadoria de Urgência e Emergência
- Coordenador	DGA-5	1	-
15.2.3. Coordenadoria de Clínica Médica e Pediátrica
- Coordenador	DGA-5	1	-
15.2.4. Coordenadoria de Medicina Intensiva
- Coordenador	DGA-5	1	-
16. Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho - CIAPS
- Diretor de Unidade Hospitalar	DGA-3	1	-
16.1. Superintendência do CIAPS
- Superintendente	DGA-3	1	-
16.1.1. Coordenadoria de Apoio Administrativo do CIAPS
- Coordenador	DGA-5	1	-
16.1.2. Coordenadoria de Apoio Técnica do CIAPS
- Coordenador	DGA-5	1	-
16.1.3. Coordenadoria da Unidade II
- Coordenador	DGA-5	1	-
16.1.4. Coordenadoria da Unidade III
- Coordenador	DGA-5	1	-
16.1.5. Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD)
- Coordenador	DGA-5	1	-
16.1.6. Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial Infanto - Juvenil (CAPSI)
- Coordenador	DGA-5	1	-
16.1.7. Coordenadoria do “Lar Doce Lar”
- Coordenador	DGA-5	1	-

SUBTOTAL		312	15
TOTAL		327

ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
DGA 1	1	-
DGA 2	15	-
DGA 3	49	-
DGA 4	64	2
DGA 5	129	2
DGA 6	41	6
DGA 7	1	-
DGA 8	10	5
DGA 9	2	-
DGA 10	-	-
SUBTOTAL	312	15
TOTAL	327

ANEXO III

ESCRITÓRIOS REGIONAIS / MUNICÍPIOS
BAIXADA CUIABANA	RONDONÓPOLIS
01 - Cuiabá 02 - Acorizal 03 - Barão de Melgaço 04 - Chapada dos Guimarães 05 - Jangada 06 - Nova Brasilândia 07 - Nossa Senhora do Livramento 08 - Planalto da Serra 09 - Poconé 10 - Santo Antonio do Leverger 11 - Várzea Grande	01 - Rondonópolis 02 - Alto Araguaia 03 - Alto Garças 04 - Alto Taquari 05 - Araguainha 06 - Campo Verde 07 - Dom Aquino 08 - Guiratinga 09 - Itiquira 10 - Jaciara 11 - Juscimeira 12 - Paranatinga 13 - Pedra Preta 14 - Poxoréo 15 - Primavera do Leste 16 - Santo Antonio do Leste 17 - São José do Povo 18 - São Pedro da Cipa 19 - Tesouro
BARRA DO GARÇAS	CÁCERES
01 - Barra do Garças 02 - Araguaiana 03 - Campinápolis 04 - General Carneiro 05 - Nova Xavantina 06 - Novo São Joaquim 07 - Pontal do Araguaia 08 - Ponte Branca 09 - Ribeirãozinho 10 - Torixoréu	01 - Cáceres 02 - Araputanga 03 - Curvelândia 04 - Glória D´Oeste 05 - Indiavaí 06 - Lambari D´Oeste 07 - Mirassol D´Oeste 08 - Porto Esperidião 09 - Reserva do Cabaçal 10 - Rio Branco 11 - Salto do Céu 12 - São José dos Quatro Marcos
JUÍNA	PORTO ALEGRE DO NORTE
01 - Juína 02 - Aripuanã 03 - Castanheira 04 - Colniza 05 - Cotriguaçu 06 - Juruena 07 - Brasnorte	01 - Porto Alegre do Norte 02 - Canabrava do Norte 03 - Confresa 04 - Santa Cruz do Xingu 05 - Santa Terezinha 06 - São José do Xingu 07 - Vila Rica
SINOP	TANGARÁ DA SERRA
01 - Sinop 02 - Cláudia 03 - Feliz Natal 04 - Lucas do Rio Verde 05 - Nova Mutum 06 - Nova Ubiratã 07 - Santa Carmem 08 - Sorriso 09 - União do Sul 10 - Vera 11 - Santa Rita do Trivelato 12 - Tapurah 13 - Itanhanga 14 - Ipiranga do Norte	01 - Tangará da Serra 02 - Arenápolis 03 - Barra do Bugres 04 - Campo Novo do Parecis 05 - Denise 06 - Nova Marilândia 07 - Nova Olímpia 08 - Porto Estrela 09 - Santo Afonso 10 - Sapezal
DIAMANTINO	ALTA FLORESTA
01 - Diamantino 02 - Alto Paraguai 03 - Nobres 04 - Nortelândia 05 - Nova Maringá 06 - Rosário Oeste 07 - São José do Rio Claro	01 - Alta Floresta 02 - Apiacás 03 - Carlinda 04 - Nova Bandeirantes 05 - Nova Monte Verde 06 - Paranaíta
JUARA	PEIXOTO DE AZEVEDO
01 - Juara 02 - Novo Horizonte do Norte 03 - Porto dos Gaúchos 04 - Tabaporã	01 - Peixoto de Azevedo 02 - Guarantã do Norte 03 - Matupá 04 - Novo Mundo 05 - Terra Nova do Norte
ÁGUA BOA	PONTES E LACERDA
01 - Água Boa 02 - Bom Jesus do Araguaia 03 - Canarana 04 - Cocalinho 05 - Gaúcha do Norte 06 - Nova Nazaré 07 - Querência 08 - Ribeirão Cascalheira	01 - Pontes e Lacerda 02 - Campos de Júlio 03 - Comodoro 04 - Conquista D´Oeste 05 - Figueirópolis D´Oeste 06 - Jauru 07 - Nova Lacerda 08 - Rondolândia 09 - Vale do São Domingos 10 - Vila Bela da Santíssima Trindade
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	COLÍDER
01 - São Félix do Araguaia 02 - Alto Boa Vista 03 - Luciara 04 - Novo Santo Antonio 05 - Serra Nova Dourada	01 - Colíder 02 - Nova Canaã do Norte 03 - Nova Guarita 04 - Marcelândia 05 - Nova Santa Helena 06 - Itaúba

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28493 de 05/05/2023DECRETO 261 23

D.O. nº28493 de 05/05/2023

DECRETO 262 23

D.O. nº28493 de 05/05/2023DECRETO 263 23

D.O. nº28493 de 05/05/2023
DECRETO 261 23

D.O. nº28493 de 05/05/2023
DECRETO 263 23