Legislação

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D.O. nº 28684 de 19/02/2024 - Nova Olímpia - AVISO DE LICITAÇÃO N° 001

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2024/PMNO CHAMADA PUBLICA/ DISPENSA DE LICITAÇAO Nº. 001/2024/PMNO MODO DE DISPUTA: NÃO SE APLICA. PREFERÊNCIA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS- SIM. OBJETO: CHAMADA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE PUBLICA DO MUNIC...

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D.O. nº 28667 de 23/01/2024 - Nova Olímpia - LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL “A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, CNPJ nº 03.238.920/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Obras de Revitalização do Balneário Municipal, a serem realizadas na Fazenda Guanabara, Gleba A - Á...

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