Legislação

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D.O. nº 28560 de 10/08/2023 - ORDEM DE SERVIÇO 003 2022 TP003 2022 SUSPENSÃO

EXTRATO TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO ORDEM DE SERVIÇOS 003/2022 I - Fica autorizada a empresa M.R. FERREIRA AMORIM - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.962.528/0001-06, SUSPENDER/PARALISAR a execução da obra de Reforma e Ampliação da Escola Estadual Rosmay Kara José, localizada neste município de Novo Horizonte do Norte - MT, em cumprimento ao...

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D.O. nº 28555 de 3/08/2023 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo Contrato 022/2016; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI - EPP; Base Legal: Lei Federal 8.666/93; Objeto: Reajuste financeiro do saldo contratual e readequação do projeto e planilha orçamentaria com acréscimos...

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