Legislação

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D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - União do Sul - 2AVISOS

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 PROCESSO Nº 001/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através da Equipe de Contratação, designada pela Portaria nº 002/2024 de 02 de janeiro de 2024, em cumprimento aos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal 123/2006, e bem como Decretos Mu...

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D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - União do Sul - REQ. SEMA

COMUNICADO A Prefeitura Municipal de União do Sul/MT, CNPJ nº 01.614.538/0001-59, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para instalação da Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de Resíduos de Construção Civil Classe A - Bota Fora, localizada na MT-423, Lo...

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