Legislação

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D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - DOE CM BRANOSRTE

AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE, inscrita no CNPJ Nº 32.983.561/0001-44, com sede à Rua Sete Quedas, 146, Centro, em Brasnorte, MT, torna público, para conhecimento dos interessados que, de conformidade com estatuído na Lei Nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, e demais legislações pertinentes, bem como de acordo com o constante ...

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D.O. nº 28196 de 3/03/2022 - DOE CM BRASNORTE

DECRETO N.002/2022 Dispõe sobre a renuncia ao mandato eletivo feita pelo vereador Samuel Marques de Oliveira. MARCELO GONÇALVES DE ARAUJO, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, faz saber; DECRETA: ART. 1º - Extinto o mandato de vereador do ...

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