Legislação

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D.O. nº 26899 de 11/11/2016 - 20161111-10500-PORT- 00013

PORTARIA/CGE/00013/2016 DE: 11/11/2016 O Secretário-Controlador Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: CONCEDER Evento: Gratificação Artigo 15 da Lei Complementar nº 550/2014 Processo N.: 569879/2016 Nome: (225602/1) JONAS FERREIRA DA SILVA Função: PRESIDENTE Un. Adm: (193720) COORD. DE PROCESSOS ...

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D.O. nº 26899 de 11/11/2016 - 20161111-10500-PORT- 00012

PORTARIA/CGE/00012/2016 DE: 11/11/2016 O Secretário-Controlador Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, Resolve: DESIGNAR Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO Processo N.: 563782/2016 Nome: (244135/1) FABIANO FERREIRA LEITE A Partir de: 26/12/2016 Até 24/01/2017 Cargo/Função: (11584) ...

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