Legislação

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D.O. nº 28184 de 11/02/2022 (Edição Extra) - ATO 575 22

ATO Nº 575/2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2022/00663, resolve autorizar os servidores ÁTILA DOS PASSOS CALONGA, DULCE REGINA AMORIM e ROBERTA DE ARRUDA CHICA DUARTE, membros do Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pe...

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D.O. nº 28180 de 7/02/2022 - ATO N. 442/2022

ATO N. 442/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 8º, incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 21 de agosto de 2020, mais as disposições da Lei n. 8.321, de 12 de maio de 2005, com proventos ...

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D.O. nº 28178 de 3/02/2022 - ATO 341 2022 Rep

*ATO Nº 341/2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEDEC-PRO-2022/00178, resolve autorizar os servidores abaixo mencionados, a se ausentarem do País, com a finalidade de participarem da Feira Gulfood e da Expo Dubai, que ocorrerão em Dubai/Emirados Árabes Unid...

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