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89 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - ATO N. 1.817/2023

    ATO N. 1.817/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezem...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - ATO N. 1.827/2023

    ATO N. 1.827/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, ...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - ATO N. 1.828/2023

    ATO N. 1.828/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, ...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - ATO N. 1.822/2023

    ATO N. 1.822/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - ATO N. 1.823/2023

    ATO N. 1.823/2023 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - ATO 1791 23

    ATO Nº 1.791/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº. SEDUC-PRO-2023/16139, da Secretaria de Estado de Educação, resolve declarar vago, a partir 02 de fevereiro de 2023, o cargo efetivo de Apoio ...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - ATO 1790 23

    ATO Nº 1.790/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Ofício nº 147/GCG/2023, datado de 26 de abril de 2023, e com base no artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 3.993, de 26 de junho de 1978, resolve prorrogar por 20 (vinte) dias, a contar de 26 de abril de 2023, o prazo par...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - ATO 1789 23

    ATO Nº 1.789/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEDEC-PRO-2023/00227, resolve prorrogar o Ato nº 3.374/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/07/2022, que autoriza a servidora ARIANA GUEDES DE OLIVEIRA, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº ...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - ATO 1735 23

    *ATO Nº 1.735/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no Processo CBM-PRO-2023/01007, e o disposto na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, resolve CESSAR os efeitos do Ato nº 3.664/2021, de 02 de julho de 2021, publicado no D.O. de 05.07.2021, à p. 14, que CONVOC...

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