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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - Pedido de Revisão FERNANDO LEMES WERK-22.03.24

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2024/01848. Processo Originário: SEPLAG-PRO-2024/01755. Interessados: FERNANDO LEMES WERK. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste Gabinete de Gover...

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  • D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - Pedido de Revisão MIGUEL ALEXANDRE ALMEIDA-22.03.24

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2024/02704. Processo Originário: 260237/2015 (SESP-PRO-2024/17236). Interessados: MIGUEL ALEXANDRE ALMEIDA. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste ...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - EXTRATO-Raziel Magalhães - 07.03.24

    PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2022/08956 (3 VOL.); INTERESSADOS: RAZIEL MAGALHÃES FERREIRA; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT; ASSUNTO: EXTRATO DE DECISÃO EM RECURSO HIERÁRQUICO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Recurso Hierárquico formulado por Raziel Magalhães Ferreira, RESOLVE...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - PGE Pedido de Reconsideração - ROBERTO RODRIGUES FERREIRA-07.03.24

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2024/01882. Processo Originário: CASACIVIL-PRO-2023/09116. Interessados: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão deste ...

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