Legislação

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D.O. nº 27595 de 23/09/2019 - EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 007/2018/GOVERNADORIA

Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 007/2018/GOVERNADORIA I- Partes: Contratante: Governadoria. Contratada: Empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. II- Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 135445/2019, este instrumento tem por escopo aditar o valor do Contrato nº 007/2018/GOVERNADORIA em ...

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D.O. nº 27580 de 2/09/2019 - PORTARIA N°04/2019/GAB/DEFESACIVIL/CASACIVIL

PORTARIA N°04/2019/GAB/DEFESACIVIL/CASACIVIL O SECRETARIO ADJUNTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 17º, inciso XIII do decreto 1.725 de 04 de dezembro de 2018, e considerando o constante do processo de protocolo nº 335900/2019, RESOLVE...

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