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  • D.O. nº 26884 de 18/10/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001

    ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016 RECONHEÇO a contratação por meio de dispensa de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 036/2016/CGE, de fls. 40 a 41, que está fundamentada no artigo 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. PROCESSO N.: 459995/2016 OBJETO: Manutenção emergencial no quadro elétrico central da CGE...

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