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  • D.O. nº 28008 de 27/05/2021 - PORTARIA Nº 38 2021 SEPLAG

    PORTARIA Nº 38/2021/SEPLAG Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos de propriedade do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, inciso I, e a definição presente no art. 37, ambos da Lei nº 11.109/2020; em vistas do Processo nº 280408/2020; CONSIDERANDO o d...

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  • D.O. nº 28001 de 18/05/2021 - PORTARIA CONJUNTA Nº 037 2021 SEPLAG PGE SINFRA INTERMAT SEMA Grupo de Trabalho de regulamentação dos bens imóveis

    PORTARIA CONJUNTA Nº 037/2021/SEPLAG/PGE/SINFRA/INTERMAT/SEMA Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso, no que se refere à gestão de bens imóveis. O Secretário de Estado de Planejamento e ...

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