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31 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 054 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 200862/2014 Recorrente - Marcelo da Silva Beraldo Auto de Infração n. ° 136152, de 19/03/2014. Relator - Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT Advogados - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT n° 26.248 1ª Junta de Julgamento de Re...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 053 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 423597/2017 Recorrente - Divino Francisco de Oliveira - CPF n° 172.640.061-15. Auto de Infração n. ° 108021, de 03/08/2007 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Defensor Público - Antônio Góes de Araújo 1ª Junta de Julgamento de Recursos 053/2022 Auto de Infração n° 10802...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 052 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 356436/2011 Recorrente - Gonçalina Maria do Nascimento Auto de Infração n. ° 129965, de 09/05/2011 Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - OPAN Advogado - Diego Osmar Pizzatto - OAB/MT n° 11.094 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 052/2022 Auto de Infração n° 129965, de ...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 051 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 656558/2015 Recorrente - Ubaldo de Araujo Bastos Auto de Infração n. ° 141307, de 12/09/2015 Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - OPAN Advogadas - Sandrerli Ferreira Nery - OAB/MT n° 3.564, Eleudes Nazare Oliveira dos Santos - OAB/MT n° - 4.276. 1ª Junta de Julgamento de Re...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 050 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 632357/2009 Recorrente - Manoel Afonso de Almeida Auto de Infração n. 120639, de 26/08/2009 Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogado - Ronan de Oliveira Souza - OAB/MT n° 4.009 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 050/2022 Auto de Infração n° 120639, de 26/08/2009. Parecer n°...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 049 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 330336/2010 Recorrente - Agrotep Agropecuária S/A - Fazenda Agrotep Auto de Infração n. 124529, de 06/05/2010 Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogadas - Alessandra Panizi Souza - OAB/MT n° 6.124, Juliana Nogueira Ferreira - OAB/MT n° 13.538. 1ª Junta de Julgamento ...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 048 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 105640/2014 Recorrente - Tadeu Paulo Bellincanta e Outros Auto de Infração n. 131266, de 18/02/2014 Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Revisor - Rodrigo Gomes Bressane - Guardiões da Terra Advogado - Daniel Winter - OAB/MT n° 11.470 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 047 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 484206/2014 Recorrente - Helga Ferreira Auto de Infração n. 1451, de 29/08/2014 Relator - Ilvânio Martins - ECOTRÓPICA Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/ MT n° 13.659. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. 047/2022 Auto de Infração n° 1451, de 29/08/2014. Auto de Inspeção n° 9913, d...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 046 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 17772/2014. Recorrente - Transportadora Planalto - Ltda Auto de Infração n. 134378, de 13/01/2014 Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Revisor - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogados - Rhazzes Morais Delgado - OAB/MT n° 20.707, Marcos Paulo C. Pescara - OAB/...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 045 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 385554/2011. Recorrente - Valdomiro de Souza Auto de Infração n. 129921, de 24/05/2011 Relatora - Vanessa de Araújo Lobo - OPAN Revisor - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, Nikolly Ferreira F. Silva - OAB/MT n° 22.729/O, Reginaldo S. Fari...

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  • D.O. nº 28222 de 11/04/2022 - Acórdão 044 2022

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n° 742590/2009. Recorrente - João Afonso Carbo. Auto de Infração n. 120819, de 06/10/2009. Relator - Lucas Esteves dos Santos Costa - CARACOL Revisor- Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogados - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT n° 6.454, Tatiana Monteiro Costa e Silvas OAB/MT n° ...

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