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11 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 020 - 2024 - 328871-2020

    Processo nº 328871/2020 Interessado - Jhonathan José Borella Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Maria Luiza Borella - OAB/MT 24.703/0 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 020/2024 Auto de Infração nº 0556D de 19/06/2017. Por apresentar/inserir informações falsas, enganosas, re...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 017 - 2024 - 576909-2017

    Processo nº 576909/2017 Interessado - Fabio Carvalho Ferreira e Sá Relator - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogado - Átila Kleber Oliveira Silveira - OAB/MT 10.464 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 017/2024 Auto de Infração nº 17091E de 12/09/2017. Por fazer funcionar captação de ...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 016 - 2024 - 309863-2018

    Processo nº 309863/2018 Interessada - Vila Rica S/A Empreendimento e Participações Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogada - Adriana Schotten Wittmann - OAB/MT 10.192 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 016/2024 Auto de Infração nº 111600 de 19/06/2018. Por danificar 30,7226ha de fl...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 015 - 2024 - 478495-2020

    Processo nº 478495/2020 Interessado - Eugênio Domingues da Silva Relator - Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE Advogado - Anderson Davi Maciel dos Santos - OAB/MT 19.530/0 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 015/2024 Auto de Infração nº 201632620 de 10/12/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 20164...

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  • D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - Acórdão 006 - 2024 - 129486-2020

    Processo nº 129486/2020 Interessado - Ulisses José Dorileo Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE Advogados - Fernando Paschoal Zanchet - OAB/MT 19.505 e Amos Bernardino Zanchet Neto - OAB/MT 23.045 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 26/01/2024 Acórdão nº 006/2024 Auto de Infração nº 162410 de 18/03/2020. T...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 034 - 2024 - 282370-2019

    Processo nº 282370/2019 Interessado - Bruno Boeing Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Advogados - Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902 - Joyce C. M. de A. Heemann- OAB/MT 8.723 - Rui Heeman Junior - OAB/MT 15.326 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 034/2024 Auto de Infração nº 1809D de 13/0...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 033 - 2024 - 116292-2019

    Processo nº 116292/2019 Interessado - João Fernandes da Silva Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Procurador - João Fernandes da Silva - CPF - 086.491.108-43 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 033/2024 Auto de Infração nº 150869 de 09/10/2017. Termo de Embargo/Interdição nº 109288 de...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 032 - 2024 - 77781-2020

    Processo nº 77781/2020 Interessada - Ginco Urbanismo Ltda Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Elber Ribeiro - OAB/MT 15.020-B 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 032/2024 Auto de Infração nº 20013019 de 14/02/2020. Por deixar de apresentar Relatório de Monitoramento, estabel...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 031 - 2024 - 108716-2020

    Processo nº 108716/2020 Interessado - Josue Almeida da Santana Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - SEMA Advogado - Elen Daiane Magalhães de Oliveira - OAB/MT 19.520 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 031/2024 Auto de Infração nº 133250 de 10/03/2020. Termo de Embargo/Interdição nº 108985 de ...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 025 - 2024 - 1612-2020

    Processo nº 1612/2020 Interessada - Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda Relatora - Isabela Victor Braun - CARACOL Procurador - Diego Jesus Aparecido Ribeiro - OAB/ MT 10.631 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 025/2024 Auto de Infração nº 193280 E de 09/12/2019. Por continuar a operar área de...

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  • D.O. nº 28687 de 22/02/2024 - Acórdão 024 - 2024 - 158011-2016

    Processo nº 158011/2016 Interessado - Potenza Ind. Com. Exp. De Madeiras Ltda Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA Procurador - Fabio Rodrigo Gonçalves - CPF 011.986.131-30 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 29/01/2024 Acórdão nº 024/2024 Auto de Infração nº 133290 de 28/03/2016. Por receber 190,6991 m³ de...

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