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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a Portaria 068/2016/SETAS, publicada no Diário Ofícial de 01/09/2016, página 41, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial como objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente aos convênios no âmbito da Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social; ...
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