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CASA CIVIL
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ADMINISTRAÇÃO
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JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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EDUCAÇÃO
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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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CULTURA
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SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
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- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
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CASA CIVIL
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
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JUNTA COMERCIAL
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INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
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INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
- EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
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EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
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COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
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COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
- MT PARCERIAS S/A
- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ
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MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
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- CULTURA, ESPORTE E LAZER
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- GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
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- 2006
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
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- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
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LICITAÇÃO
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SECRETARIAS
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- PLANEJAMENTO E GESTÃO
- CASA MILITAR
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- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
- PLANEJAMENTO
- FAZENDA
- COMUNICAÇÃO
- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
- MEIO AMBIENTE
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SEGURANÇA PÚBLICA
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
- INFRA-ESTRUTURA
- JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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- TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
- CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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- CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL
- AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
- AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
- CIDADES
- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
- GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO
- GABINETE DE GOVERNO
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
- UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
- INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
- JUNTA COMERCIAL
- INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
- ESCOLA DE GOVERNO
- INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
- INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
- EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
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- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
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- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- 2007
- 2008
- 2009
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- DEFENSORIA PÚBLICA
- PODER LEGISLATIVO
- TRIBUNAL DE CONTAS
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ÓRGÃOS FEDERAIS
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- GABINETE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE ACORIZAL
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- PREFEITURA DE ARAPUTANGA
- PREFEITURA DE ARENÁPOLIS
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- PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS
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- PREFEITURA DE BRASNORTE
- PREFEITURA DE CÁCERES
- PREFEITURA DE CAMPINÁPOLIS
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- PREFEITURA DE CAMPO VERDE
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- PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE
- PREFEITURA DE CANARANA
- PREFEITURA DE CARLINDA
- PREFEITURA DE CASTANHEIRA
- PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
- PREFEITURA DE CLÁUDIA
- PREFEITURA DE COCALINHO
- PREFEITURA DE COLÍDER
- PREFEITURA DE COLNIZA
- PREFEITURA DE COMODORO
- PREFEITURA DE CONFRESA
- PREFEITURA DE CONQUISTA DOESTE
- PREFEITURA DE COTRIGUAÇU
- PREFEITURA DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE CURVELÂNDIA
- PREFEITURA DE DENISE
- PREFEITURA DE DIAMANTINO
- PREFEITURA DE DOM AQUINO
- PREFEITURA DE FELIZ NATAL
- PREFEITURA DE FIGUEIRÓPOLIS DOESTE
- PREFEITURA DE GAÚCHA DO NORTE
- PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO
- PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE GLÓRIA DOESTE
- PREFEITURA DE GUIRATINGA
- PREFEITURA DE INDIAVAÍ
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- PREFEITURA DE ITAÚBA
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- PREFEITURA DE JACIARA
- PREFEITURA DE JANGADA
- PREFEITURA DE JAURÚ
- PREFEITURA DE JUARA
- PREFEITURA DE JUÍNA
- PREFEITURA DE JURUENA
- PREFEITURA DE JUSCIMEIRA
- PREFEITURA DE LAMBARI DOESTE
- PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE
- PREFEITURA DE LUCIARA
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA
- PREFEITURA DE MATUPÁ
- PREFEITURA DE MIRASSOL DOESTE
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- PREFEITURA DE NORTELÂNDIA
- PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
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- PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA
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- PREFEITURA DE NOVA MARILÂNDIA
- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ
- PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE
- PREFEITURA DE NOVA MUTUM
- PREFEITURA DE NOVA NAZARÉ
- PREFEITURA DE NOVA OLÍMPIA
- PREFEITURA DE NOVA SANTA HELENA
- PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ
- PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA
- PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
- PREFEITURA DE NOVO MUNDO
- PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTÔNIO
- PREFEITURA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- PREFEITURA DE PARANAÍTA
- PREFEITURA DE PARANATINGA
- PREFEITURA DE PEDRA PRETA
- PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA
- PREFEITURA DE POCONÉ
- PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE PONTE BRANCA
- PREFEITURA DE PONTES E LACERDA
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- PREFEITURA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO
- PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
- PREFEITURA DE POXORÉU
- PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- PREFEITURA DE QUERÊNCIA
- PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL
- PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO
- PREFEITURA DE RIO BRANCO
- PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA
- PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS
- PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE
- PREFEITURA DE SALTO DO CÉU
- PREFEITURA DE SANTA CARMEM
- PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO
- PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA
- PREFEITURA DE SANTO AFONSO
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
- PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO POVO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA CIPA
- PREFEITURA DE SAPEZAL
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- PREFEITURA DE SINOP
- PREFEITURA DE SORRISO
- PREFEITURA DE TABAPORÃ
- PREFEITURA DE TANGARÁ DA SERRA
- PREFEITURA DE TAPURAH
- PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE
- PREFEITURA DE TESOURO
- PREFEITURA DE TORIXORÉU
- PREFEITURA DE UNIÃO DO SUL
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- PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
- PREFEITURA DE VERA
- PREFEITURA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- PREFEITURA DE VILA RICA
- 2006
- 2007
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
- CÂMARA MUNICIPAL DE ACORIZAL
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- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
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- CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
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- CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
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- CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JAURÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
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- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
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- CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
- CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO SÃO DOMINGOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
- 2006
- TERCEIROS
- CATEGORIAS ERRO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA FEDERAL
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
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- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- 2010
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
- EDITAIS
- 2009
- 2010
- 2012
- 2015
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JUSTIÇA FEDERAL
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PODER JUDICIÁRIO_DJ
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PODER JUDICIARIO ESTADUAL
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- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
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- CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
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- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
- TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
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- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
- COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
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-
COMARCAS
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ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
COMARCA DE CUIABÁ
- DIRETORIA DO FÓRUM
-
VARAS CÍVEIS
-
VARAS ESPECIALIZADAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA
- VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E CARTA PRECATÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
-
VARAS CRIMINAIS
- VARAS ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
-
COMARCA DE VARZEA GRANDE
-
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
-
COMARCA DE CUIABÁ
-
TERCEIRA ENTRÂNCIA
-
SEGUNDA ENTRÂNCIA
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- COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
- COMARCA DE BARRA DO BUGRES
- COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- COMARCA DE CAMPO VERDE
- COMARCA DE CANARANA
- COMARCA DE COLÍDER
- COMARCA DE COMODORO
- COMARCA DE JACIARA
- COMARCA DE JUARA
- COMARCA DE JUÍNA
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
- COMARCA DE MIRASSOL DOESTE
- COMARCA DE NOVA MUTUM
- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
- COMARCA DE PARANATINGA
- COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
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ENTRÂNCIA ESPECIAL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
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- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
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D.O. nº 28884 de 5/12/2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 011.2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2024 A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de Outubro de 20...
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D.O. nº 28870 de 13/11/2024 - AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Barra do Bugres
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO MATO GROSSO, torna público que fará realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem c...
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D.O. nº 28864 de 5/11/2024 - 20ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 08.11.2024 - ERRATA
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT ERRATA DA CONVOCAÇÃO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024, PUBLICADA EM DOE SOB. Nº 28.862, PAG. 66, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024. ONDE SE LÊ: 2º Item de Pauta: AGER-PRO-2024/01445 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Revisão Extraordinária do Contrato ...
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D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - 20ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 08.11.2024 - Inclusão de + 3 itens
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalCONVOCAÇÃO A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 11ª Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2024, vem atrav...
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D.O. nº 28862 de 1/11/2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 010.2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2024 A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Nona Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 22 de Outubro de 2024...
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D.O. nº 28856 de 23/10/2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 08.2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 08/2024 A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de Outubro de 20...
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D.O. nº 28856 de 23/10/2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 07.2024 (1)
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 07/2024 A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de Outubro de 20...
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D.O. nº 28856 de 23/10/2024 - 19ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 29.10.2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalCONVOCAÇÃO A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 19ª Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2024, vem através de...
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D.O. nº 28854 de 21/10/2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - n° 04.2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2024 A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de Outubro de 20...
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D.O. nº 28854 de 21/10/2024 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - n° 03.2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalAVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 03/2024 A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de Outubro de 20...
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D.O. nº 28848 de 11/10/2024 - AVISO EXTRATO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA AGER 2023-2024
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalEXTRATO DE ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA DA AGER/MT Considerando Decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na 6ª Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 14/07/2023, quanto a realização da Segunda Audiência Pública de Ouvidoria, nos termos da Lei Complementar nº 429, de 21 de julho de 2011; Considerando a Portaria ...
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D.O. nº 28847 de 10/10/2024 - Notificação Regulatória DRTR (1)
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalERRATA PARA RETIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA DRTR N.º 159/2024 publicada no Diário Oficial nº 28.884, página 47, dia 07/10/2024. ONDE SE LÊ: SATÉLITE AZUL TRANSPORTES SPE LTDA., CNPJ: 51.431.338/0001-39 LEIA-SE: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 36.909.380/0001-29 Notificação Regulatória DRTR n.º 159/2024 Cuiabá, 03/10/2024 Not...
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D.O. nº 28831 de 18/09/2024 - 15ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA -20.09.2024 - Inclusão da 2º Item de Pauta
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalCONVOCAÇÃO A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na 16ª Reunião Ordinária Administrativa do ano de 2024 e convalidad...
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D.O. nº 28796 de 31/07/2024 - Notificação Regulatória DRTR - AGER-PRO-2024-00856
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalNotificação Regulatória DRTR n.º 140/2024 Cuiabá, 24/07/2024 Notificado: AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA. Notifico a empresa AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA., acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00856 - AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA. - Decisão Monocrática n.º 168/2024: DECIDO pelo deferimento do plei...
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D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Notificação Regulatória DRTR 124 - Logtrans Eireli - AGER-PRO-2022-00615
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalNotificação Regulatória DRTR n.º 124/2024 Cuiabá, 04/07/2024 Notificado: LOGTRANS EIRELI Notifico a empresa LOGTRANS EIRELI, acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. SIGADOC AGER-PRO-2022/00615 - LOGTRANS EIRELI - Decisão Monocrática nº 155/2024: DECIDO pelo deferimento do pedido formulado pela concessionária LOGTRANS EIRELI, consistente na...
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D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Notificação Regulatória DRTR 124 - Logtrans Eireli - AGER-PRO-2022-00615
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalNotificação Regulatória DRTR n.º 124/2024 Cuiabá, 04/07/2024 Notificado: LOGTRANS EIRELI Notifico a empresa LOGTRANS EIRELI, acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. SIGADOC AGER-PRO-2022/00615 - LOGTRANS EIRELI - Decisão Monocrática nº 155/2024: DECIDO pelo deferimento do pedido formulado pela concessionária LOGTRANS EIRELI, consistente na...
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D.O. nº 28778 de 5/07/2024 - Notificação Regulatória 123 - Satelite Azul Transportes SPE Ltda. - AGER-PRO-2024-00398 - Alteração de horários - Deferimento
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalNotificação Regulatória DRTR n.º 123/2024 Cuiabá, 04/07/2024 Notificado: Satélite Azul Transportes SPE Ltda. Notifico a empresa Satélite Azul Transportes SPE Ltda., acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00398 - Satélite Azul Transportes SPE Ltda. - Decisão Monocrática nº 150/2024: DECIDO pelo deferimento do pedido f...
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D.O. nº 28775 de 2/07/2024 - Notificação Regulatória 113 - AM Transportes e Turismo Ltda - Aprovação de Novo Horário - AGER-PRO-2024-00856 - Deferimento
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalNOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA Notificação Regulatória DRTR n.º 113/2024 Cuiabá, 27/06/2024 Notificado: AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA. Notifico a empresa AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA., acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00856 - AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA. - Decisão Monocrática n.º 145/2024: DECID...
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D.O. nº 28765 de 18/06/2024 - 12ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 27.06.2024
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D.O. nº 28764 de 17/06/2024 - Notificação Regulatória 105 - Itanorte Transportes SPE Ltda. - AGER-PRO-2023-03104 - Aditamento - Deferimento
Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura DigitalNOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA Notificação Regulatória DRTR n.º 105/2024 Cuiabá, 12/06/2024 Notificado: ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA Notifico a empresa ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA., acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. SIGADOC AGER-PRO-2023/03104 - Decisão Monocrática nº 133/2024: DECIDO pelo deferimento do aditamento do Projeto Executivo,...
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