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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27165 de 19/12/2017 - 0122017 Altera Resoluções 0012008 e 011015 que tratam de gratuidade no STCRIP

    RESOLUÇÃO Nº 012/2017 Promove alterações nas Resoluções nº 01/2008 e 11/2015, que regulamentam o direito de gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para idosos, aposentados e pensionistas, previsto na Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008, e no Estatuto do Idoso do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 1...

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  • D.O. nº 27165 de 19/12/2017 - 0112017 Resolução Condições Gerais relativas à venda de bilhetes de passagens

    RESOLUÇÃO Nº 011/2017 Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem no serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 27078 de 7/08/2017 - 0102017 Altera Resolução 002 2017

    RESOLUÇÃO Nº 010/2017 Altera a redação da Resolução nº 002/2017, que institui a “Parada Segura” para usuários do sexo feminino no transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana, no âmbito do município de Cuiabá. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, em regi...

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  • D.O. nº 27078 de 7/08/2017 - 0092017 Altera Resolução 005 2014

    RESOLUÇÃO Nº 009/2017 Altera a redação da Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A DIRET...

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  • D.O. nº 26993 de 3/04/2017 - 0062017 Resolução Boletim de Passageiros

    RESOLUÇÃO Nº 006/2017 Altera a Resolução nº 006/2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas operadoras no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros para o envio do quadro demonstrativo de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros de características c...

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  • D.O. nº 26991 de 30/03/2017 - 0072017 Resolução gratuidade estacionamento

    RESOLUÇÃO Nº 007/2017 Dispõe sobre a gratuidade do serviço de estacionamento de veículo automotor em área do Terminal Rodoviário de Cuiabá. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei complementar 429/2011, artigos 3º, ...

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  • D.O. nº 26989 de 28/03/2017 - 0032017 Resolução Registro Cadastral Rodovias

    RESOLUÇÃO Nº 003/2017 Dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para as concessionárias e permissionárias de serviços de Rodovias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. . A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no...

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