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D.O. nº 27595 de 23/09/2019 - 0062019 Processo 847492019 SEGUROS CONTRATADOS PELAS DELEGATÁRIAS

Resolução Normativa nº 006/2019, de 19 de setembro de 2019 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO E REMESSA À AGER/MT DAS INFORMAÇÕES SOBRE SEGUROS CONTRATADOS PELAS DELEGATÁRIAS A DIRETORIA EXECULTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9°, ...

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D.O. nº 27595 de 23/09/2019 - 0052019 Processo 4368392019 Passe livre pessoas portadoras de deficiência ok

Resolução Normativa nº 005/2019, de 19 de setembro de 2019. Dispõe sobre procedimentos para controle e concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, em...

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D.O. nº 27452 de 26/02/2019 - 0022019 Processo 2765982018 dispõe procedimentos para consolidação e remessa das informações

Resolução Normativa nº 002/2019 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO E REMESSA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS E TRIBUTARIOS PELAS CONCESSIONARIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLI...

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D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - 00012019 Processo 4132962018 altera a munta de resolução 0022009

Resolução Normativa n° 001/2019 Altera a Resolução Normativa n° 002/2009, que dispõe sobre meios de impugnação, no âmbito da AGER/MT, de atos de imposição de penalidade decorrentes de sua competência regulatória ou delegada. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/M...

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D.O. nº 27595 de 23/09/2019 - 0062019 Processo 847492019 SEGUROS CONTRATADOS PELAS DELEGATÁRIAS

D.O. nº 27595 de 23/09/2019 - 0052019 Processo 4368392019 Passe livre pessoas portadoras de deficiência ok

D.O. nº 27452 de 26/02/2019 - 0022019 Processo 2765982018 dispõe procedimentos para consolidação e remessa das informações

D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - 00012019 Processo 4132962018 altera a munta de resolução 0022009