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  • D.O. nº 26884 de 18/10/2016 - Retificação da Instrução Normativa N.º 003/2016

    RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA-MT Nº 003/2016 Objeto: RETIFICAR a alínea g, do inciso II, do Artigo 10, do Capítulo II, da Instrução Normativa INDEA-MT Nº 003/2016. ONDE SE LÊ: g) possuir porta de material não inflamável e ampla, com no mínimo 0,90 cm de largura; LEIA-SE: g) possuir porta de material não inflamável e ampla, com no m...

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