Legislação

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D.O. nº 28656 de 8/01/2024 - Extrato Contrato nº 023-2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2023/METAMAT PROCESSO METAMAT-PRO-2023/000671 ESPÉCIE: Contrato nº 023/2023/METAMAT PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/000671 ORIGEM: COMPRA DIRETA 17/2023 SIAG OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores incêndio, para atender a demandas d...

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D.O. nº 28656 de 8/01/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EQUIPAMENTOS PARA PERFURATRIZ

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00800 Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e art. 61, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contr...

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