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  • D.O. nº 26670 de 1/12/2015 - AG JACIARA COMUNICADO

    COMUNICADO - AGÊNCIA FAZENDÁRIA: JACIARA Em atendimento ao que disciplina o inciso III do § 5.º-A, do Artigo 198-A, do Decreto n.º1944/89 - RICMS/MT, comunicamos que os contribuintes abaixo relacionados, informaram que inutilizaram as Notas Fiscais Mod-1 conforme numeração abaixo, em decorrência da obrigatoriedade da emissão de NF-e, a saber: ...

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