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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27126 de 18/10/2017 - AG PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE OPÇÃO

    TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS, NA SEGUNDA OPERAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA N.º 079/2000-SEFAZ/MT E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO OS ARTIGOS 4º, 6º E 7º DO ANEXO VII, JUNTAMENTE COM O ARTIGO 573, § 4º DO REGULAMENTO DO ICMS/MT (DECRETO N.º 2.212/2014), COM EFEITO RETROATIVO À 01/01/2014: CAMPOTEX...

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  • D.O. nº 27125 de 17/10/2017 - AG PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE OPÇÃO

    TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS, NA SEGUNDA OPERAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA N.º 079/2000-SEFAZ/MT E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO OS ARTIGOS 6º E 7º DO ANEXO VII, JUNTAMENTE COM O ARTIGO 573, § 4º DO REGULAMENTO DO ICMS/MT (DECRETO N.º 2.212/2014), COM EFEITO RETROATIVO À 01/08/2017: AGRO AMAZÔNI...

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  • D.O. nº 27123 de 11/10/2017 - AG PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE OPÇÃO

    TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS, NA SEGUNDA OPERAÇÃO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA N.º 079/2000-SEFAZ/MT E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO OS ARTIGOS 6º E 7º DO ANEXO VII, JUNTAMENTE COM O ARTIGO 573, § 4º DO REGULAMENTO DO ICMS/MT (DECRETO N.º 2.212/2014), COM EFEITO RETROATIVO À 01/08/2017: AGRO AMAZÔNI...

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