Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

56 matéria(s) encontrada(s)

D.O. nº 26099 de 1/08/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 147.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26098 de 31/07/2013 - Extrato do Instrumento Contratual Nº 040.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26098 de 31/07/2013 - Extrato de Publicação

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 134.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - Extrato de Publicação

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 133.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 132.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 130.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 129.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - Extrato de Publicação

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 127.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 126.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 124.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 123.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26095 de 26/07/2013 - Extrato do Instrumento Contratual nº 182

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26095 de 26/07/2013 - TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO 021 e 022.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 053.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 065.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 122.2013

Resumo indisponível.

Baixar diário completo
D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!

56 matéria(s) encontrada(s)

D.O. nº 26099 de 1/08/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 147.2013

D.O. nº 26098 de 31/07/2013 - Extrato do Instrumento Contratual Nº 040.2013

D.O. nº 26098 de 31/07/2013 - Extrato de Publicação

D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 134.2013

D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - Extrato de Publicação

D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 133.2013

D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 132.2013

D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 130.2013

D.O. nº 26097 de 30/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 129.2013

D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - Extrato de Publicação

D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 127.2013

D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 126.2013

D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 124.2013

D.O. nº 26096 de 29/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 123.2013

D.O. nº 26095 de 26/07/2013 - Extrato do Instrumento Contratual nº 182

D.O. nº 26095 de 26/07/2013 - TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO 021 e 022.2013

D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 053.2013

D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 065.2013

D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 122.2013

D.O. nº 26094 de 25/07/2013 - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO