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63 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26651 de 3/11/2015 - 2071 PV INDEA coletivo

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 2071/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 9.070 de 24 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº. 9.580 de 01 de julho de 2011, e o que dispõe o Processo nº. 525165/2015 R...

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  • D.O. nº 26651 de 3/11/2015 - 2062 PV SES coletivo

    ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2062/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de Outubro de 2011, e considerando, ainda o que d...

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  • D.O. nº 26651 de 3/11/2015 - 2041 PV AGENTE SEFAZ CARLAN SILVA VILELA

    ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2041/SEGES/2015 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei Complementar nº 79 de 13 de dezembro de 2000, e Lei Complementar nº. 98 de 17 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar n...

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