Legislação

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D.O. nº 27144 de 16/11/2017 - ATO Nº 08 2017 SEGES x SINDES Termo de Permissão 001 2009

ATO Nº. 08/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017 O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão, JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, vem pelo presente ANULAR o TERMO DE PERMISSÃO DE USO 001/GPI/SPS/SAD/2009, celebrado pelo Est...

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D.O. nº 27141 de 10/11/2017 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 16/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 16/GPI/CPM/SPS/SEGES/2017 CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do imóvel localizado no loteamento São João Del Rey, Cuiabá/MT, com área de 1.578,0...

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