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  • D.O. nº 27013 de 4/05/2017 - RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003 2017 WorkShop

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017/SEGES Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 041/2017/ASSESSORIAJURIDICA/SAAS/SEGES e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 148718/2017 e AU...

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  • D.O. nº 27013 de 4/05/2017 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Premier

    TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação Processo Administrativo nº 185816/2017 Respaldado no artigo 25 da Lei nº 8.666/93, e no Parecer nº 053/2017 da Assessoria Jurídica SAAS/SEGES, objeto do Processo Administrativo nº 185816/2017, AUTORIZO a contratação de cinco vagas no curso de capacitação em “50 ACORDÃOS DO TCU SOBRE TEMAS POLÊ...

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