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  • D.O. nº 26576 de 15/07/2015 - EDITAL DE INADIMPLÊNCIA 01/2015

    CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO Considerando o que dispõe o Art. 8º, §3º da Lei nº 9.078, de 3.12.2008 que redefiniu o Fundo Estadual de Fomento à Cultura; Considerando a decisão do E. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que julgou IRRREGULARES as contas dos Termos de Concessão de Auxílio ...

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