Legislação

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D.O. nº 27699 de 27/02/2020 - PORTARIA Nº 16

PORTARIA Nº 16/2020/GAB/SECEL Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Servidores Profissionais para coordenação e supervisão do Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem o art. 71, incisos I, II e IV da Constitui...

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D.O. nº 27697 de 21/02/2020 - Portaria 0142020SECEL Avaliação Desempenho Laura D 18, Enndi, Benedita, Thais

PORTARIA Nº 014/SECEL/2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, 10.177/2004 e na Lei nº 7.461/2001 alterada pela Lei 10.052/2014. RESOLVE: Art.1º Homologar a A...

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